Corpo Diplomatico Portuguez

Os actos e relações politicas e diplomaticas de Portugal com as diversas potencias do Mundo

Instruções a D. Miguel de Portugal, Bispo de Lamego, Embaixador a Roma

Comentário à Carta:

A instabilidade de D. João IV no trono português deve ser entendida como uma marca da restauração portuguesa, tendo em vista que o movimento não ocorreu de modo uniforme e não teve total apoio da população. Desta forma, havia a necessidade de que o rei recém entronado conquistasse a fidelidade de seus súditos. A questão principal era em relação à legitimidade da revolta de 1640, tanto para os portugueses como para com as demais cortes européias, pois o Duque de Bragança fora considerado rebelde e os portugueses traidores por D. Filipe IV. Neste contexto, ganham grande expressão os diplomatas portugueses que tinham como objetivo garantir um espaço para o reino dentro das relações internacionais. Estes buscavam primeiramente reestruturar o Império Português, para então o adaptar às novas relações com as potências européias emergentes. Constituíam-se num grupo de profissionais que possuíam uma certa autonomia, defendendo idéias que muitas vezes não concordavam com as de seus governantes. Não propunham, no entanto, soluções isoladas, preocupando-se com o espaço português como um todo. Neste sentido, explica-se a carta de 7 de Abril a D. Miguel, Bispo de Lamego, Embaixador a Roma e todas as instruções que nela constam. Os cautelosos passos e o receio de uma espanha ainda muito presente, está patente em todas as linhas desta carta.
D. João IV pretende que D. Miguel faça chegar a sua palavra ao Pápa, explicando-lhe de que forma a independencia de Portugal teria sido perdida e de que forma a pretende restituir de forma pacifica. Não se esquecendo de pedir a benção do Santo Papá sob testemunho do Tribunal do Santo Oficio, para que se mostre aos Reis de Castela que o território é definitivamente Português. Em troca D. João IV compromete-se a dilatar a fé católica em todos os cantos do mundo e a reduzir, desta forma, as nações basbaras que não tinham conhecimento da palavra do santo evangelho.
Entretanto, apesar de todo o esforço do reino, a Espanha não aceitara a separação de Portugal, mantendo ativos órgãos que regulamentavam a política portuguesa, além de garantir o apoio de grande parte da nobreza lusitana, que permanecera na Corte de Madrid após a proclamação de D. João IV.
Uma das dificuldades da nova dinastia para se estabelecer definitivamente era o grande número de grupos que compunham a sociedade lusitana no período, e as diferentes maneiras de se comportarem frente à recém entronada monarquia, além do fato de existirem interesses diversos e contraditórios no que diz respeito à restauração portuguesa.
Desta forma o “povo”, de modo geral, seria mais anti espanhol que a fidalguia, tendo em vista que a nobreza portuguesa tinha, em sua maioria, relações com o monarca, o que gerava desconfianças dos populares em relação a ela. Além disso, a crise no fornecimento de trigo e o excesso fiscal provocado pelos crescentes conflitos espanhóis, devido sobretudo à Guerra dos Trinta Anos, gerara um sentimento de rebeldia entre a população. Já a burguesia, que nunca fora poderosa, devido sobretudo ao pequeno desenvolvimento urbano e ao status de Estado comerciante que possuía Portugal, tendera a aderir, porém à distância e sem ter grandes participações, a restauração portuguesa, à medida que seus lucros com a União Ibérica iriam se tornando cada vez mais escassos, principalmente após a diminuição da produção de prata americana, o que dificultaria o comércio com as Índias Orientais, principal fonte de lucro para os comerciantes portugueses da época. Já os Cristãos Novos, que se configuravam como grandes mercadores portugueses, de início não demonstraram interesse pela restauração, devido tanto às perseguições inquisitoriais quanto ao medo do confisco de seus bens, gerando uma grande transferência de capitais para outros reinos europeus, principalmente os Países Baixos. Após a subida ao trono de D. João IV, no entanto, tornam-se um dos grandes financiadores do rei, mantendo a esperança de proteção de seus bens frente ao Santo Ofício.
Com a restauração, os destinos da monarquia passam a estar nas mãos dos nobres, que se afirmariam como uma elite nobiliárquica central, e não periférica.